Decisão · TJSP

TJSP 1500448-33.2018.8.26.0594

Rel. Klaus Marouelli Arroyo7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

Roubo majorado – Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Desclassificação para o crime de furto - Impossibilidade - Grave ameaça exercida mediante simulação do emprego de arma - Tentativa - Não configuração - Inversão da posse do bem. Reconhecimento das atenuantes da menoridade relativa e da confissão de modo a reduzir as penas aquém do mínimo legal - Impossibilidade - Inteligência

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