TJSP 1031571-20.2024.8.26.0005
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1012121-14.2016.8.26.0477
Ação indenizatória. Inclusão de nome em cadastro mantido pelo requerido. Anotação concernente a emissão de cheques sem fundos (CCF). Ausência de notificação prévia nos termos do artigo 43, §2º, do CDC. Notificação que de…
TJSP 1000237-89.2018.8.26.0453
Ação de repetição de indébito. Aquisição de passagem aérea posteriormente cancelada. Restituição devida, porém sem aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 42 do CDC. Ausência de má-fé ou cobrança indevida. Sen…
TJSP 1001423-18.2018.8.26.0011
Embargos à execução. Não houve prolação de sentença "citra petita". Cerceamento. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial. Inexistência de quebra da boa-fé por parte do banco. Capitalização de juros rem…
TJSP 2120563-62.2018.8.26.0000
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3° do artigo 99 do CPC. Relação de consumo. Faculdade de ajuizamento da ação no domicílio do autor. Concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.