TJSP 1001423-18.2018.8.26.0011
CONSUMIDOREmbargos à execução. Não houve prolação de sentença "citra petita". Cerceamento. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial. Inexistência de quebra da boa-fé por parte do banco. Capitalização de juros remuneratórios. Pactuação de prestações fixas e com cláusula expressa prevendo a capitalização diária dos juros. Comissão de permanência. O demonstrativo do débito revela que não