TJSP 1003988-63.2025.8.26.0704
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contratação c/c inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. CARTÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2182575-49.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Declaratória de Nulidades Contratuais c/c Cobrança - Decisão que indeferiu tutela antecipada para afastar o reajuste por faixa etária aos 59 anos de idade, tido por abusivo -…
TJSP 0017606-28.2013.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de Segurança. ISS. Instituição financeira. Exercício 2006. Sentença denegatória da segurança. Alegação de decadência. Configuração com relação ao período de janeiro a novembro. Comprovado recolhimento…
TJSP 2001070-91.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para afastar reajuste de mensalidade por sinistralidade. Inconformismo da parte autora. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilid…
TJSP 1052819-29.2016.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Tratamento com o medicamento "Harvoni (ledipasvir e sofosbuvir)" – Negativa de cobertura – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura…