Decisão · TJSP

TJSP 2001070-91.2018.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-07publicado em 2018-08-09

CONSUMIDOR

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para afastar reajuste de mensalidade por sinistralidade. Inconformismo da parte autora. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 608 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Reajuste por sinistralidade. Plano coletivo. Possibilidade. Eventual

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