TJSP 1004747-06.2024.8.26.0011
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR. Contratação pela autora de sistema de processamento de administração de recebíveis via eletrônica.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1031875-18.2025.8.26.0576
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação da autora de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, capitalização dos juros, bem como de ilegalidade da tarifa de avaliação e do seguro prest…
TJSP 1001857-05.2025.8.26.0482
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. ILEGALIDADE. 2. RESTITUIÇÃO DOS VA…
TJSP 1005055-94.2024.8.26.0220
Ação revisional - Empréstimo Consignado - Juros remuneratórios - Réu - Cobrança adicionada do custo efetivo total (CET) - Juros - Não superação do teto previsto na Resolução 1.362/24, vigente à época da contratação - Aus…
TJSP 1011440-13.2023.8.26.0020
Ação revisional cumulada com repetição do indébito - Autor - Postulação - Gratuidade processual - Hipossuficiência econômica - Comprovação - Favor legal - Concessão. Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo…