TJSP 1005055-94.2024.8.26.0220
GERALAção revisional - Empréstimo Consignado - Juros remuneratórios - Réu - Cobrança adicionada do custo efetivo total (CET) - Juros - Não superação do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025455-04.2024.8.26.0003
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – carta de citação recebida por funcionário do condomínio – presunção de validade da citação recebida, sem qualquer ressalv…
TJSP 1500196-83.2024.8.26.0573
Apelação. Incêndio, desacato e ameaça praticada em âmbito doméstico. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastamento. Ausência de irregularidades na audiência de instrução e julgamento. Advogada que exerceu livremente a…
TJSP 1009605-21.2023.8.26.0624
ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS - LIAME OCUPACIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA MÉDICA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante de…
TJSP 1006084-88.2024.8.26.0024
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor voltado unicamente à majoração do quantum indeni…