TJSP 1031875-18.2025.8.26.0576
GERALAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação da autora de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, capitalização dos…
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RECURSO DE APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – "Golpe do boleto falso" em ambiente virtual. Revisão de repartição dos ônus do risco. Tese de falha de segurança na cadeia de serviços. Afastamento. Inapl…
TJSP 1001106-87.2024.8.26.0244
AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade…
TJSP 1004317-09.2023.8.26.0296
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Falha na prestação do serviço configurada. Travamento do motor. Laudo…
TJSP 1000538-12.2025.8.26.0511
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. TODAVIA, INEXISTENTE A ALEGADA ABUSVIDADE. SEGURO PRESTAMIST…