TJSP 1026521-15.2024.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo autor, ora embargante - Alegação de omissão por demonstrada a ausência de…
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Art. 157 par. 2º, II, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras das vítimas – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente os réus. Pena do corréu Rafael majorada, em fac…