Decisão · TJSP

TJSP 0000891-27.2016.8.26.0530

Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

Art. 157 par. 2º, II, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras das vítimas – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente os réus. Pena do corréu Rafael majorada, em face dos maus antecedentes e do afastamento da atenuante da confissão. Recursos de Gabriel Henrique não provido, provido o apelo Ministerial.

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