TJSP 2262922-35.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – abuso do direito de recorrer configurado – inteligência do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos rejeitados, com observação.