TJSP 1005143-94.2025.8.26.0577
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA E LIMITAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1029901-77.2024.8.26.0576
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. CARTÃO DE CRÉDITO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA…
TJSP 2151896-85.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu a tutela de urgê…
TJSP 1001792-80.2022.8.26.0428
DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR INDENIZATÓRIO MA…
TJSP 1002311-52.2024.8.26.0471
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Fabiano de Lima Silva contra sentença que julgou improcedente ação…