Decisão · TJSP

TJSP 1002311-52.2024.8.26.0471

Rel. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Fabiano de Lima Silva contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação de danos morais, ajuizada contra Neon Pagamentos S/A. A sentença condenou o autor em sucumbência de 10%

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →