TJSP 1003205-86.2024.8.26.0581
CIVILPROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide PROCESSO – Rejeição…
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APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de tratamento médico com toxina botulínica à autora, portadora de migrânea crônica, quadro de bruxismo e t…
TJSP 1005594-30.2022.8.26.0576
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA QUE DECORRE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECEPTORA MANTIDA.…
TJSP 1006313-54.2022.8.26.0562
COMPETÊNCIA – Contrato de financiamento de imóvel com alienação fiduciária em garantia - Pretensão à revisão de cláusulas acerca de encargos e taxas contratuais, não havendo discussão específica acerca da alienação fiduc…