TJSP 0019102-38.2019.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MERA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS. EVENTUAL RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO NÃO EXONERA A EXECUTADA DA OBRIGAÇÃO, POR NÃO TER SIDO CONDICIONADA A OBRIGAÇÃO NA SENTENÇA E PORQUE DECORRE DE NEGATIVA INDEVIDA OCORRIDA DURANTE PLENA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO. DEVOLUÇÃO DO