TJSP 1016050-26.2024.8.26.0590
GERALPROCESSO – Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré – A aferição do interesse processual e da legitimidade deve ser…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000248-08.2024.8.26.0260
APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO. Sentença de improcedência. Insurgência restrita à verba honorária sucumbencial. Honorários fixados por apreciação equitativa. Valor da causa irrisório. Aplicação do art. 85, § 8º, do Código d…
TJSP 1001557-27.2021.8.26.0565
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Extinção do processo sem resolução de mérito. Determinação judicial de recolhimento complementar das custas processuais. Valor da causa fixado com base no proveito econ…
TJSP 1008661-45.2023.8.26.0292
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO À SAÚDE – Autor portador de tetraplegia espástica (CID G82.4) e bexiga neuropática reflexa (CID N31.1) – Pretensão ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS (Ba…
TJSP 0061743-32.2012.8.26.0053
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Código de Processo Civil, Artigo 1.030, II – Julgamento do RE nº 1.167.482/SP (Tema nº 975) pelo Supremo Tribunal Federal – AÇÃO ORDINÁRIA – Agente Fiscal de Rendas aposenta…