TJSP 1007854-68.2018.8.26.0011
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO À EXPORTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA – QUESTÕES PREJUDICIAIS – Não é nula a decisão que resolveu os embargos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010482-67.2022.8.26.0309
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ORIUNDA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – ART. 63 DA LEI Nº 4.591/1964 – LEILÃO EXTRAJUDICIAL – AUSÊN…
TJSP 1007258-65.2020.8.26.0609
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA PROCEDENTE – Recusa de registro de CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Exigência de PROVA DE pagamento de ITBI – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEFERIDO NA…
TJSP 1002386-66.2022.8.26.0114
APELAÇÃO - DÚVIDA - NEGATIVA DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – DÚVIDA QUE NÃO ESTÁ PREJUDICADA – INSURGÊNCIA INTEGRAL AOS ÓBICES LANÇADOS PELO REGISTRADOR – ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QU…
TJSP 1031294-39.2021.8.26.0577
DÚVIDA – REGISTRO DE IMÓVEIS – IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE CASAL DIVORCIADO, SEM REGISTRO DE PARTILHA – ESCRITURA DE VENDA E COMPRA FIGURANDO COMO PARTES OS EX-CÔNJUGES – TRANSMISSÃO DE PARTE IDEAL PELA CÔNJUGE VIRAGO –…