TJSP 1004070-90.2024.8.26.0070
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CREDIÁRIO AUTOMÁTICO -…
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TJSP 2095317-88.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO ANULATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – GUARDA CIVIL MUNICIPAL (SÃO PAULO) – EDITAL 2022 - CANDIDATO ELIMINADO POR EXTRAPOLAR A IDADE MÁXIMA PERMITIDA NO MOMENTO DA POSSE - Preten…
TJSP 1005688-12.2021.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Desistência do negócio pelo comprador – Procedência da ação para rescindir a avença, e determinar a devolução de 90% dos valores pagos – Inconformismo das corrés – Gratuidade processual –…
TJSP 1068744-26.2020.8.26.0100
"AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS - Exclusão extrajudicial do sócio-apelante – Insurgência em face da sentença de improcedência - Não acolhimento – Inexistência de irregularidades materiais ou formais na reuni…