TJSP 1015403-53.2018.8.26.0004
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DO RECURSO DO BANCO EMBARGADO – Alegação de inadmissibilidade dos embargos por…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1124661-25.2023.8.26.0100
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Superendividamento – Considera-se superendividado, nos termos do art. 54-A, do CDC, o consumidor pessoa natural, de boa-fé, que se veja impossibilitado de pagar a totalidade de suas dívid…
TJSP 1027240-25.2023.8.26.0071
PRESCRIÇÃO – Rejeitadas as arguições de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de inexistência de negócio jurídico cumulada com a repetição de indébito e repa…
TJSP 1000131-85.2025.8.26.0614
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios em decorrência de excessiva superioridade à taxa média de mercado…
TJSP 1001443-62.2021.8.26.0218
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Brasilseg e negou provimento aos recursos do banco réu, e da parte autora, ora embargante – Alegação de omissão quanto ao pedido de indenização po…