TJSP 1000131-85.2025.8.26.0614
CONSUMIDORALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensão - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Alegação de abusividade da taxa de juros remuneratórios…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009713-96.2024.8.26.0565
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADES E REFINANCIAMENTO. NEGATIVA DE CONTRATA…
TJSP 1005204-47.2025.8.26.0320
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADES NÃO VERIFICADAS. RECURSO D…
TJSP 1003605-64.2024.8.26.0108
APELAÇÃO – Sentença de improcedência - Apelo da autora - Relação de consumo reconhecida, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça - Revisão da taxa de juros, que é medida excepcional - Tese firmada pelo S…
TJSP 1003465-98.2025.8.26.0268
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de Limitação de Descontos com Base na Lei de Superendividamento. A parte autora alegou ser superendividada, com renda líquida…