TJSP 1000513-15.2024.8.26.0129
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Tendo em vista que a Lei 10.931/04 estabeleceu que a Cédula de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e a tutela de urgência. Insurgência do autor. Cabimento…
TJSP 1001398-42.2025.8.26.0566
Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Financiamento de capital de giro. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Excesso de execução não caracterizado. Alegações genéricas do devedor. Ausência de ir…
TJSP 2363102-15.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento da execução. Inconformado,…
TJSP 1009395-29.2024.8.26.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SALDO DEVEDOR APÓS ALIEBNAÇÃO DA GARANTIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contr…