TJSP 1001398-42.2025.8.26.0566
CONSUMIDOREmbargos à execução. Cédula de crédito bancário. Financiamento de capital de giro. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Excesso de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1016531-70.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu para improcedência dos pedidos iniciais. Insurgência do autor para majoração do valor da indenização por danos morais.…
TJSP 1000151-41.2025.8.26.0270
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REC…
TJSP 2076303-16.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória – Cheque especial, cartão de crédito e empréstimo – Embargos monitórios - Decisão que indeferiu tutela de urgência para suspensão de negativação em órgãos de proteção ao crédito – i…
TJSP 2013722-62.2026.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de limitação de descontos com base na Lei do Superendividamento c/c indenização – Repactuação de dívidas – Superendividamento – Prova pericial – Honorários periciais – Decisão arbitrou a ver…