TJSP 1005376-88.2024.8.26.0266
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA- DÉBITO BANCÁRIO- CARTÃO DE CRÉDITO E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO- CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de abusividade dos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002677-93.2025.8.26.0362
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO DA RÉ. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO SEM DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRAZO EXPIRADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PAGAME…
TJSP 1000995-44.2025.8.26.0414
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude bancária. Contratações de empréstimos e transferências via PIX não recon…
TJSP 2240875-23.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Decisão agravada indeferiu a tutela de urgência para limitar os descontos a 30% dos rendimentos líquidos do autor – Necessidade de observância do procedimento pre…
TJSP 1006614-22.2024.8.26.0597
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS. ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de…