TJSP 2240875-23.2025.8.26.0000
CONSUMIDOR*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas – Decisão agravada indeferiu a tutela de urgência para limitar os descontos a 30% dos rendimentos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Insurgência contra parte da respeitável sentença que impôs ao banco, ora requerente, o dever de prestação de contas nos próprios au…
TJSP 1039943-53.2019.8.26.0224
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - transações realizados por terceiro estelionatário - "golpe do motoboy" - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco…
TJSP 1013696-59.2020.8.26.0625
Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais - existência da dívida reconhecida pelos autores - cobranças excessivas - abuso de direito - acordo firmado entre a empresa autora e a instituição financeira ré n…
TJSP 1015832-66.2020.8.26.0451
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos morais - transações realizados por terceiros estelionatários - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à ati…