TJSP 1000995-44.2025.8.26.0414
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude…
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TJSP 1001319-69.2021.8.26.0286
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito cc. indenização por danos morais - autor que alega desconhecer a origem da dívida negativada – relação de consumo – réu que não comprovou, nos termos do art. 6º, VIII, do C…
TJSP 1029281-83.2020.8.26.0001
AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA FINANCIAR A COMPRA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, EM RAZÃO DE…
TJSP 1010377-15.2020.8.26.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ENCERRADA POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA, SEM QUE HOUVESSE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. SALDO POSI…