TJSP 1141574-82.2023.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS. PRELIMINAR DE NULIDADE…
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TJSP 1032899-51.2017.8.26.0224
"APELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL – RECONVENÇÃO - INADIMPLÊNCIA – MORA - RECUSA – I – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e extinta, sem j…
TJSP 2174459-10.2024.8.26.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão que manteve anterior distribuição do ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega ser o caso de inversão do ônus da prova. Relação de cons…