Decisão · TJSP

TJSP 2174459-10.2024.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão que manteve anterior distribuição do ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega ser o caso de inversão do ônus da prova. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Decisão saneadora que atribuiu o ônus da produção da prova quanto ao adimplemento do contrato e ocorrência de danos morais à autora. Requisito da

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