TJSP 1030446-60.2023.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA NO INÍCIO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000007-94.2024.8.26.0240
SEGURO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA – NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA PARTE - COBRANÇAS INDEVIDAS – REPE…
TJSP 1009306-67.2023.8.26.0196
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO – EMBA…
TJSP 1009960-07.2022.8.26.0223
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Omissão. Reconhecimento. Depósito judicial pela autora dos valores disponibilizados pelo banco em decorrência dos empréstimos. Compensação. Possibilidade. Indenização de…