Decisão · TJSP

TJSP 1009306-67.2023.8.26.0196

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS

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