Decisão · TJSP

TJSP 1000007-94.2024.8.26.0240

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

SEGURO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA – NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA PARTE - COBRANÇAS INDEVIDAS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – APELAÇÕES NÃO PROVIDAS

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