TJSP 1006440-39.2025.8.26.0286
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PREMIADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Contrato de seguro de acidentes pessoais premiado…
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Art. 171, caput, do Código Penal – Autoria e Materialidade demonstradas – Réu que, de forma fraudulenta, vendeu imóvel, do qual não era proprietário para a vítima, utilizando-se de documentos falsos. Agindo desta forma,…
TJSP 0019307-44.2023.8.26.0224
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Sentença de extinção do incidente. Pleito de reforma. Descabimento. Pretensão da exequente-apelante de alcançar o deferimento do depósito judicial das parcelas atinentes ao c…