TJSP 1000928-16.2025.8.26.0144
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do direito de anular contrato de cartão de…
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Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Relação de consumo. Ausência de juntada de contrato. Dano moral. Ocorrência. Injusta redução das suas…
TJSP 0053728-80.2011.8.26.0224
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Autora que busca o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupa, segundo a inicial, há mais de 20 anos – Decreto de procedência – Inconformismo da ré – Acolhimento – Pos…
TJSP 1001526-46.2019.8.26.0704
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDIMENTO DENTÁRIO – AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO – Improcedência – Inconformismo – Descabimento – Prova testemunhal colhida nos autos no sentido de que houve informaçã…