TJSP 0053728-80.2011.8.26.0224
CIVILUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Autora que busca o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupa, segundo a inicial, há mais de 20 anos – Decreto de procedência – Inconformismo da ré – Acolhimento – Posse decorrente da celebração de instrumento particular de cessão de direitos (contrato de gaveta) com os compromissários compradores originários, conforme instrumento trazido por