Decisão · TJSP

TJSP 1000340-25.2023.8.26.0032

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Relação de consumo. Ausência de juntada de contrato. Dano moral. Ocorrência. Injusta redução das suas condições de sobrevivência da autora. Arbitramento em R$3.000,00. Recursos não providos.

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