TJSP 1001098-32.2025.8.26.0291
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional c/c repetição de indébito. RECURSO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO do RÉU…
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Habeas Corpus. Feminicídio tentado, Ameaça, Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. (artigo 121 §2°, inciso VI, c.c. § 2º-A, inciso I, e artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal, c.c os prece…
TJSP 1501944-58.2019.8.26.0628
Apelação criminal. Receptação simples (artigo 180, caput, do Código Penal). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória e ausência de dolo. Não acolhimento. Materialidade e autoria de…
TJSP 2189216-09.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeitou a tese de impenhorabilidade do bem – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Bem de família não configurado – Inteligência da Súmula 486 do C. STJ – Agravante que não co…