TJSP 1501944-58.2019.8.26.0628

Apelação criminal. Receptação simples (artigo 180, caput, do Código Penal). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória e ausência de dolo. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações prestadas pelos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório produzido. Posse do bem pelo apelante se revelou incontroversa nos autos.