TJSP 2167899-52.2024.8.26.0000

Habeas Corpus. Feminicídio tentado, Ameaça, Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. (artigo 121 §2°, inciso VI, c.c. § 2º-A, inciso I, e artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal, c.c os preceitos dos artigos 5º e 7º, da Lei 11.340/06; no artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Pena e artigos 12 e 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei nº10.826/2003;