TJSP 1012521-35.2025.8.26.0114
GERALAPELAÇÃO. Ação revisional de financiamento de veículo. Pretensão à revisão da taxa mensal de juros remuneratórios, afastamento da utilização da Tabela…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0048426-89.2007.8.26.0554
PROCESSUAL CIVIL – READEQUAÇÃO DO JULGADO. Recurso repetitivo (art. 543-C, CPC/73). V. Aresto que já teve por base a matéria tratada no RE nº 870.947/SE e que determinou a aplicação de decisão transitada em julgado. Não…
TJSP 1012847-10.2016.8.26.0405
DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. Provas documentais que comprovam a existência do débito. Negativação. Exercício Regular de Direito. Alegação genérica da inexistência do débito. Litigância de má-fé reconhecida.…
TJSP 1000980-29.2016.8.26.0596
Apelações Cíveis. Ação declaratória c.c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Autora cobrada sem nada dever. Ausência de comprovação de negativação injusta ou indevida.…
TJSP 2046448-70.2018.8.26.0000
*INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Astreinte – Insurgência sobre o valor da multa arbitrada – Alegação de excessividade e desnecessidade da medida - Valor que se revela adequado ao fim pretendido – Caráter coercitivo da medida…