Decisão · TJSP

TJSP 1012847-10.2016.8.26.0405

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-14publicado em 2018-10-09

GERAL

DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. Provas documentais que comprovam a existência do débito. Negativação. Exercício Regular de Direito. Alegação genérica da inexistência do débito. Litigância de má-fé reconhecida. Dano processual que é presumido. Precedente recente do E. STJ. Recurso não provido.

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