TJSP 1001967-32.2025.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SUPERENDIVIDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2109485-37.2019.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SEGURO SAÚDE INDIVIDUAL. Reajuste por mudança de faixa etária após 60 anos de idade. Indeferimento da tutela provisória. Agravante que pretende o afastamento de todos os reajustes aplicados…
TJSP 1017457-72.2017.8.26.0506
DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA. Autor que pleiteia indenização por danos materiais e morais pelo uso de fotografia. Fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, que a tornou pública. Retrato de paisagem…
TJSP 1003889-11.2018.8.26.0358
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Saúde – Portadora de diabetes com edema macular diabético – Presente a necessidade de se proteger o bem maior, o direito à vida e à saúde, correta a decisão que manda for…
TJSP 1052200-75.2018.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – CNH – Suspensão do direito de dirigir – Pendendo processo administrativo de julgamento, inviável o bloqueio do prontuário do motorista – Inteligência do art. 24 da Resolução CO…