Decisão · TJSP

TJSP 1017457-72.2017.8.26.0506

Rel. Fernanda Gomes Camacho5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

GERAL

DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIA. Autor que pleiteia indenização por danos materiais e morais pelo uso de fotografia. Fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, que a tornou pública. Retrato de paisagem comum, sem elementos distintivos. Autor que ajuizou inúmeras ações sob mesmo fundamento. Não configurada obrigação de indenizar. Sentença reformada. Inversão da sucumbência.

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