TJSP 1180407-72.2023.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0004796-82.2025.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE INDEVIDA DE INSTRUMENTOS APTOS A OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios do procedimento administrativo. Conce…
TJSP 1041708-13.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência dos pedidos declaratórios e condenatórios. Insurgência recursal do banco réu, sob os seguintes argumentos: (a) regularidade d…
TJSP 1000155-82.2025.8.26.0204
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de parcial procedência que impôs ao réu a revisão da taxa de juros contratada, com ordem de res…
TJSP 2101494-97.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Afastada a alegação de omissão quanto à análise da contemporaneidade da doação do imóvel de matrícula nº 87.442 como fundamento para o arresto cautelar. 2. Matérias relevantes que já foram efet…