Decisão · TJSP

TJSP 1041708-13.2024.8.26.0506

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-04

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência dos pedidos declaratórios e condenatórios. Insurgência recursal do banco réu, sob os seguintes argumentos: (a) regularidade da contratação e ciência da parte autora acerca da modalidade de contrato pactuado; (b) contrato concretizado com os depósitos na conta da autora; (c) inexistência de dívida

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