TJSP 1000155-82.2025.8.26.0204

APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de parcial procedência que impôs ao réu a revisão da taxa de juros contratada, com ordem de restituição dos valores recebidos a maior, restando descaracterizada a mora até o recálculo das parcelas. Insurgência recursal da autora em relação aos seguintes pontos: (a)