TJSP 1003429-60.2025.8.26.0590
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. I. Caso em exame 1. Apelação…
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TJSP 1004679-36.2024.8.26.0438
APELAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Alegação do autor no sentido de que não reconheceria…
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APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – Sentença de parcial procedência – Inconformismo de ambas as partes – Contrataçã…