TJSP 1004679-36.2024.8.26.0438

APELAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Alegação do autor no sentido de que não reconheceria a origem do débito – Rejeição – Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação (art. 373, inciso II, CPC) – Autor que ajuizou a ação mais de um ano