TJSP 1037938-58.2023.8.26.0114

Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c.c. declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas, repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Autora que sustenta a abusividade dos juros remuneratórios cobrados de 10,99% ao mês e 249,47% ao ano, muito superiores à média de mercado à época da contratação (julho/2022) - Admissibilidade da revisão - Análise sob o enfoque