TJSP 1011098-09.2024.8.26.0071
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Taxa de juros…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002348-40.2025.8.26.0505
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 3,06% A.M. DENTRO DO TETO NORMATIVO. IMPOSSIBILI…
TJSP 1004020-80.2024.8.26.0097
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO ADICIONAL E CONTA CORRENTE. DESCABIMENTO. LIMITAÇÃO DE 30%…
TJSP 1000412-80.2025.8.26.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADE AFASTADA. RECURSO PROVI…
TJSP 1003926-30.2025.8.26.0152
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADES NÃO VERIFICADAS. RECURSO DES…