TJSP 1002348-40.2025.8.26.0505
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA. DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010326-39.2023.8.26.0602
RECURSO DE APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Seguro de vida. Cobertura para doença terminal. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco estipulante rejeitada. Contratação em agência bancária com desconto…
TJSP 1019055-43.2025.8.26.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE LIBERDADE DE ES…
TJSP 1000993-56.2025.8.26.0614
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE…
TJSP 1028230-44.2024.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. NATUREZA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CRÉDITO CONSIGNADO E DÉBITO EM CONTA CORRENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. EXCLUSÃO…