TJSP 1000349-96.2023.8.26.0416
GERALAPELAÇÕES. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Recursos das partes. Apelação dos réus. Preparo insuficientemente recolhido pelos requeridos.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1023001-20.2020.8.26.0576
Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de diferença de indenização. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré, sustentando o afastamento da incidência da correção monetária sobre o valor liberado por vias administ…
TJSP 1016978-60.2021.8.26.0564
Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de indenização. Falta de pagamento do prêmio pela vítima. Irrelevância. Indenização exigível, nos termos da Súmula nº 257 do STJ. Entendimento da mesma Corte no sentido de ser o enuncia…
TJSP 1006840-42.2019.8.26.0002
Processual. Seguro obrigatório DPVAT. Acidente de trânsito. Preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo rechaçada em decisão saneadora. Ausência de ataque a essa decisão, nos termos do…
TJSP 1001000-87.2018.8.26.0357
Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de indenização. Falta de pagamento do prêmio pela vítima. Irrelevância. Indenização exigível, nos termos da Súmula nº 257 do STJ. Entendimento da mesma Corte no sentido de ser o enuncia…